Termos de Serviço

1. Aceitação e definições

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o acesso e o uso do Elucida, plataforma de ensino on-line mantida pela Wiselabs, incluindo o site elucida.com.br e a aplicação disponível em lms.elucida.com.br.

Ao criar uma conta, aceitar um convite, acessar um curso (inclusive a partir de outra plataforma, via LTI) ou de qualquer forma usar o Elucida, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos. Se não concordar com eles, não utilize a plataforma.

Para os fins destes Termos:

Elucida ou Plataforma

O software, o site e os serviços de ensino on-line descritos na seção 3.

Wiselabs, “nós”

A empresa identificada na seção 2, responsável pelo Elucida.

Usuário, “você”

Qualquer pessoa que acessa ou usa a Plataforma, seja como Aluno, Publicador ou administrador.

Aluno

Usuário inscrito em um curso para consumir conteúdos, realizar avaliações e obter certificados.

Publicador

Usuário autorizado a criar e manter publicações (cursos), seus conteúdos, avaliações e modelos de certificado.

Instituição ou Cliente

Empresa, escola ou organização que contrata o Elucida para oferecer cursos aos seus alunos, colaboradores ou parceiros.

Conteúdo

Textos, documentos, vídeos, páginas incorporadas, testes, pesquisas, imagens e demais materiais disponibilizados na Plataforma.

Plataforma Parceira

Ambiente de aprendizagem de terceiros que acessa cursos do Elucida pelo padrão LTI (Learning Tools Interoperability).

Dados Pessoais, Titular, Controlador, Operador e Tratamento

Têm o significado dado pela Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

2. Identificação do prestador

O Elucida é oferecido por:

• Razão social: Wiselabs Software Ltda.
• CNPJ: 15.244.607/0001-94
• Contato: contato@elucida.com.br

3. Descrição do serviço

O Elucida permite, entre outras funcionalidades:

• criar publicações compostas por módulos, textos, documentos, vídeos, páginas incorporadas, testes e pesquisas;
• oferecer essas publicações como cursos, com liberação progressiva de conteúdo, prazos e regras de avaliação;
• acompanhar o progresso, as notas e o histórico dos alunos;
• emitir certificados de conclusão a partir de modelos definidos pelo Publicador;
• disponibilizar cursos em Plataformas Parceiras via LTI.

A Plataforma está em constante evolução. Podemos incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, procurando não prejudicar de forma relevante o uso já contratado. Funcionalidades identificadas como experimentais ou em teste podem mudar ou deixar de existir sem aviso.

4. Cadastro e conta

1. Para usar a maior parte dos recursos é preciso ter uma conta. Você deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados, em especial o seu nome, que pode constar nos certificados emitidos.
2. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com ela.
3. A opção “lembrar-me” mantém você conectado no navegador usado por até 30 dias. Não a utilize em computadores compartilhados ou públicos.
4. A conta também pode ser criada a partir de um convite ou de um acesso vindo de uma Plataforma Parceira. Nesse caso, alguns dados de cadastro são fornecidos pela Instituição ou pela Plataforma Parceira.
5. Avise-nos imediatamente, pelos contatos da seção 18, se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.
6. A permissão de Publicador é concedida pela Wiselabs ou pela Instituição e pode ser revista a qualquer tempo.
7. Para usar a Plataforma, você precisa de dispositivo, navegador atualizado e acesso à internet, que são de sua responsabilidade, assim como os custos de conexão, de dados e os tributos a eles relativos.

5. Menores de idade

O Elucida não se destina ao uso independente por menores de 18 anos. Crianças e adolescentes só podem usar a Plataforma por meio de uma Instituição de ensino ou com o consentimento e a supervisão dos pais ou responsáveis legais, que respondem pelo uso.

Quando a Instituição oferece cursos a crianças e adolescentes, cabe a ela, como controladora, obter o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal e observar o melhor interesse do menor, na forma do art. 14 da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

6. Regras de uso

Ao usar o Elucida, você se compromete a não:

• compartilhar sua conta ou permitir que outra pessoa realize atividades, testes ou avaliações em seu nome;
• fraudar avaliações, inclusive usando meios não permitidos pelo Publicador, burlando limites de tempo ou de tentativas ou divulgando gabaritos;
• publicar ou transmitir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, obsceno, violento, que viole direitos de terceiros ou que incentive atividades ilegais;
• enviar vírus, códigos maliciosos ou arquivos que possam danificar a Plataforma ou os dispositivos de outros usuários;
• tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização, testar vulnerabilidades sem permissão escrita, ou contornar mecanismos de segurança e de liberação de conteúdo;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o software da Plataforma, salvo nos limites permitidos pela lei;
• extrair dados ou conteúdos de forma automatizada (scraping, robôs) ou sobrecarregar a infraestrutura;
• reproduzir, distribuir ou comercializar os conteúdos dos cursos sem autorização do respectivo titular;
• usar a Plataforma para enviar comunicações não solicitadas (spam) ou para coletar dados de outros usuários.

O descumprimento destas regras pode levar às medidas previstas na seção 15, sem prejuízo de outras providências legais.

7. Conteúdo enviado à Plataforma

1. O Publicador (ou a Instituição que ele representa) continua titular dos direitos sobre o Conteúdo que envia. Nada nestes Termos transfere essa titularidade à Wiselabs.
2. Ao publicar Conteúdo, o Publicador concede à Wiselabs uma licença não exclusiva, gratuita e válida enquanto o Conteúdo estiver na Plataforma, limitada ao necessário para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente (por exemplo, converter formatos) e exibir o Conteúdo aos usuários autorizados, inclusive em Plataformas Parceiras.
3. O Publicador declara ter todos os direitos e autorizações necessários sobre o Conteúdo, incluindo direitos autorais, de imagem e de voz das pessoas que aparecem nele, e assume integral responsabilidade por ele.
4. Vídeos, páginas e outros recursos incorporados de terceiros (por exemplo, YouTube e Vimeo) devem respeitar os termos desses serviços e os direitos dos seus titulares.
5. A Wiselabs não faz revisão prévia do Conteúdo, mas pode remover ou bloquear, total ou parcialmente, Conteúdo que viole estes Termos ou a lei, ou mediante ordem judicial, informando o Publicador sempre que possível.
6. Quem entender que algum Conteúdo viola seus direitos pode enviar uma notificação pelos contatos da seção 18, identificando o Conteúdo, o direito violado e seus dados de contato.
7. Violações claras ou repetidas de direitos de propriedade intelectual de terceiros podem levar ao encerramento da conta de quem as cometer, na forma da seção 15.
8. Os demais usuários continuam titulares do que enviam à Plataforma, como respostas a testes e pesquisas, textos e arquivos, e concedem à Wiselabs licença não exclusiva e gratuita, limitada à prestação do serviço, para armazenar esses materiais, exibi-los ao Publicador e à Instituição responsáveis pelo curso e incluí-los nos relatórios de progresso e de avaliação.

8. Propriedade intelectual da Wiselabs

O software, o código-fonte, a marca Elucida, os logotipos, o layout, os textos institucionais e os demais elementos da Plataforma que não sejam Conteúdo de usuários pertencem à Wiselabs ou aos seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos concedem apenas um direito pessoal, limitado, revogável e não exclusivo de uso da Plataforma, sem qualquer cessão desses direitos.

Sugestões e comentários que você nos enviar sobre a Plataforma podem ser usados livremente para melhorá-la, sem obrigação de remuneração.

9. Avaliações e certificados

1. As regras de cada curso, como ordem de liberação dos conteúdos, nota mínima, tempo de prova, número de tentativas, intervalo entre tentativas e requisitos de conclusão, são definidas pelo Publicador.
2. Os certificados são emitidos automaticamente quando o Aluno cumpre os requisitos definidos para o curso e trazem as informações do modelo escolhido pelo Publicador, como nome do Aluno e carga horária.
3. Os certificados emitidos pelo Elucida são de cursos livres e não equivalem a diplomas ou certificados de cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, salvo quando a própria Instituição, credenciada para isso, assim declarar e assumir essa responsabilidade.
4. A Wiselabs ou o Publicador podem anular resultados e revogar certificados obtidos com fraude, violação destes Termos ou erro material.

10. Condições comerciais

Preços, prazos, forma de pagamento, níveis de serviço e quantidade de usuários são definidos em proposta comercial ou contrato firmado entre a Wiselabs e a Instituição. Em caso de conflito entre esse instrumento e estes Termos, prevalece o contrato específico.

Quando o acesso do Aluno é oferecido por uma Instituição, o Aluno não tem obrigação de pagamento à Wiselabs, e as condições de acesso ao curso (prazo, cancelamento, reembolso) são definidas pela Instituição.

11. Disponibilidade, manutenção e suporte

1. Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualizações, falhas de fornecedores, de redes ou de energia, ataques ou eventos fora do nosso controle.
2. Sempre que possível, manutenções programadas serão feitas em horários de menor uso e comunicadas com antecedência.
3. Mantemos rotinas de cópia de segurança (backup) dos dados da Plataforma. Elas não substituem a guarda, pelo Publicador, de cópias próprias dos Conteúdos que envia.
4. O suporte é prestado pelos canais e nos prazos previstos no contrato com a Instituição ou, na falta dele, pelos contatos da seção 18.

12. Integrações e serviços de terceiros

A Plataforma pode se integrar a Plataformas Parceiras (LTI) e exibir conteúdos e serviços de terceiros, como players de vídeo do YouTube e do Vimeo, páginas incorporadas e links externos. Esses serviços têm termos e políticas de privacidade próprios, que se aplicam ao seu uso deles. A disponibilidade e o funcionamento das integrações dependem também desses terceiros.

13. Proteção de dados pessoais

Tratamos dados pessoais de acordo com a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. Esta seção explica quais dados tratamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e como você pode exercer os seus direitos.

13.1 Papéis no tratamento

• Wiselabs como controladora: quanto aos dados de quem se cadastra diretamente no Elucida, dos Publicadores, dos contatos feitos pelo site e dos registros necessários à segurança e ao funcionamento da Plataforma.
• Wiselabs como operadora: quando a Instituição contrata o Elucida e inscreve seus alunos, diretamente ou por uma Plataforma Parceira, a Instituição é a controladora desses dados, e a Wiselabs os trata em nome dela, conforme as instruções dela e o contrato. Nesses casos, consulte também a política de privacidade da Instituição.

13.2 Dados que tratamos

13.3 Finalidades e bases legais

Não usamos os seus dados para publicidade comportamental, não os vendemos e não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você além da correção automática de avaliações configurada pelo Publicador. Você pode pedir a revisão dessas correções ao Publicador ou à Instituição responsável pelo curso.

13.4 Dados sensíveis

O Elucida não solicita dados pessoais sensíveis (como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos). Os Publicadores não devem coletá-los em testes, pesquisas ou conteúdos sem base legal adequada e, quando for o caso, sem o consentimento específico do Titular. Essa coleta é de responsabilidade exclusiva do Publicador ou da Instituição.

13.5 Compartilhamento

Os dados pessoais podem ser compartilhados apenas com:

• o Publicador e a Instituição responsáveis pelo curso em que você está inscrito, que podem ver seu nome, e-mail, progresso, respostas, notas e certificados;
• Plataformas Parceiras pelas quais você acessa o curso, para a integração funcionar;
• fornecedores (suboperadores) que nos prestam serviços essenciais, como hospedagem em nuvem, armazenamento, envio de e-mails e cópias de segurança, obrigados por contrato a tratar os dados somente conforme nossas instruções e com medidas de segurança adequadas;
• outros serviços da Wiselabs necessários ao Elucida, como o serviço de identidade usado para cadastro e autenticação, nas mesmas condições;
• autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial;
• terceiros em operações societárias (fusão, aquisição, incorporação), que deverão respeitar estes Termos.

13.6 Transferência internacional

A infraestrutura do Elucida utiliza provedores de computação em nuvem que podem armazenar e processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas com base no art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais que garantem nível de proteção compatível com a lei brasileira, contratação de fornecedores que adotam padrões reconhecidos de segurança e, quando aplicável, nas hipóteses de execução de contrato e demais permitidas pela lei e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13.7 Retenção e eliminação

• Os dados da conta e dos cursos são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou enquanto durar o contrato com a Instituição.
• Os registros de acesso à aplicação são guardados por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Encerrada a conta ou o contrato, os dados são eliminados ou anonimizados em prazo razoável, salvo quando precisarem ser mantidos para cumprir obrigação legal ou regulatória, exercer direitos em processos, ou para manter a validade dos certificados já emitidos (art. 16 da LGPD).
• Ao fim do contrato com uma Instituição, os dados tratados em nome dela são devolvidos ou eliminados conforme as instruções dela e o contrato.
• Cópias de segurança são sobrescritas nos ciclos normais de backup.

13.8 Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, como comunicação criptografada (HTTPS), credenciais e cookies de acesso protegidos por criptografia, controle de acesso por perfil, registros de auditoria, cópias de segurança e restrição de acesso interno ao mínimo necessário. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; por isso, mantenha sua senha em sigilo e avise-nos sobre qualquer atividade suspeita.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos Titulares, comunicaremos a ANPD e os Titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD e da regulamentação da ANPD. Quando atuarmos como operadora, comunicaremos a Instituição controladora para que ela tome as providências cabíveis.

13.9 Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, observada a regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo as hipóteses de guarda previstas em lei;
• informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento;
• oposição a tratamento feito com base em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer esses direitos, escreva para contato@elucida.com.br. Poderemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Respondemos em até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 19 da LGPD. Se os dados forem tratados em nome de uma Instituição, encaminharemos o pedido a ela, como controladora, e daremos o apoio necessário para a resposta.

A eliminação da conta encerra o acesso aos cursos e ao histórico, mas os certificados já emitidos e os registros que a lei obriga a guardar podem ser mantidos, conforme o item 13.7.

13.10 Cookies

O Elucida usa apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise ou rastreamento de terceiros. O site institucional não define cookies próprios.

Conteúdos incorporados de terceiros, como vídeos do YouTube e do Vimeo, podem definir cookies próprios quando exibidos, sob a responsabilidade e as políticas desses serviços. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador; bloquear os cookies necessários impede o login.

13.11 Encarregado e reclamações

O canal de comunicação com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é contato@elucida.com.br. Responsável: Privacidade Elucida. Se considerar que sua solicitação não foi atendida adequadamente, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14. Isenções e limitação de responsabilidade

14.1 Caráter educacional e informativo

Os conteúdos disponíveis no Elucida têm finalidade exclusivamente educacional e informativa. Eles não constituem e não substituem aconselhamento profissional jurídico, médico, psicológico, nutricional, financeiro, contábil, de investimentos, de engenharia ou de qualquer outra natureza, nem estabelecem relação profissional entre você e o autor do conteúdo ou a Wiselabs. Antes de tomar decisões com base no que aprendeu, consulte um profissional habilitado.

14.2 Ausência de garantia de resultados

Os resultados de aprendizagem dependem da dedicação, da experiência e do contexto de cada Aluno. A Wiselabs não garante aprovação em exames, concursos ou certificações profissionais, obtenção de emprego, promoção, aumento de renda, ganhos financeiros ou qualquer outro resultado específico. Depoimentos e exemplos de resultados apresentados em cursos não representam garantia de resultados semelhantes.

14.3 Conteúdo de responsabilidade do Publicador

A Wiselabs fornece a tecnologia para a publicação de cursos, mas não produz, não revisa previamente e não endossa o conteúdo criado pelos Publicadores e pelas Instituições. A exatidão, a atualidade, a qualidade, a adequação pedagógica, a licitude e o respeito a direitos de terceiros são de responsabilidade exclusiva de quem publica. As opiniões expressas nos cursos são dos seus autores e não refletem, necessariamente, a posição da Wiselabs.

14.4 Exatidão e atualização

Conteúdos podem conter erros, imprecisões ou omissões e podem ficar desatualizados em razão de mudanças legais, técnicas ou científicas. Não há garantia de que estejam completos ou atualizados, nem dever de atualizá-los, salvo se o Publicador ou a Instituição tiver assumido esse compromisso com você.

14.5 Atividades práticas e riscos

Exercícios físicos, práticas laboratoriais, procedimentos técnicos, uso de ferramentas, equipamentos ou softwares e quaisquer outras atividades práticas sugeridas em cursos devem ser realizados com as precauções adequadas, respeitando seus limites e as normas de segurança e, quando necessário, sob supervisão de profissional qualificado. A realização dessas atividades é de sua responsabilidade.

14.6 Certificados

Os certificados atestam apenas a conclusão do curso segundo as regras do Publicador. A Wiselabs não garante que sejam reconhecidos por órgãos oficiais, conselhos de classe, empregadores, instituições de ensino ou outros terceiros, nem que sirvam para horas complementares, progressão de carreira ou qualquer outra finalidade específica.

14.7 Links, conteúdos incorporados e serviços de terceiros

A Wiselabs não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, pela disponibilidade, pela segurança ou pelas práticas de privacidade de sites, vídeos, páginas incorporadas, Plataformas Parceiras e demais serviços de terceiros acessados a partir do Elucida. A inclusão de um link ou conteúdo de terceiro não significa endosso.

14.8 Serviço “no estado em que se encontra”

Ressalvadas as obrigações expressamente assumidas nestes Termos ou em contrato, a Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. A Wiselabs não garante que ela funcionará sem interrupções ou erros, que atenderá a necessidades específicas de cada usuário, nem que será compatível com todos os dispositivos, navegadores, redes e configurações. Em caso de falha técnica que afete progresso, respostas ou resultados, empregaremos esforços razoáveis para recuperá-los a partir das cópias de segurança disponíveis.

14.9 Conteúdo gerado por usuários

Respostas a testes e pesquisas, textos, arquivos e quaisquer outros materiais enviados por usuários são de responsabilidade exclusiva de quem os envia.

14.10 Relações entre Alunos, Publicadores e Instituições

A Wiselabs fornece a tecnologia e não é parte nas relações entre Alunos, Publicadores e Instituições. Questões sobre critérios de avaliação, notas, aprovação, emissão de certificados, cobranças, reembolsos e demais condições de cada curso devem ser tratadas com o Publicador ou a Instituição responsável, que respondem por elas. Sempre que possível, ajudaremos a encaminhar o contato, e ficam ressalvados os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

14.11 Caso fortuito e força maior

A Wiselabs não responde por falhas ou atrasos decorrentes de caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil), como desastres naturais, pandemias, guerras, atos de autoridade, falhas generalizadas de energia, de telecomunicações ou de provedores de infraestrutura, e ataques cibernéticos que não puderem ser evitados com as medidas de segurança razoavelmente esperadas.

14.12 Limites de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Wiselabs não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes, lucros cessantes, perda de chance, perda de receita, de dados (ressalvado o item 14.8) ou de reputação decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Quando houver responsabilidade, ela ficará limitada ao maior entre o valor efetivamente pago à Wiselabs pelo serviço nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que lhe deu origem e R$ 500,00 (quinhentos reais), ou ao limite previsto no contrato com a Instituição, se houver.

14.13 Ressalva legal

As isenções e os limites desta seção não se aplicam aos casos de dolo ou culpa grave da Wiselabs, nem afastam responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar. Quando você for consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, prevalecem os direitos que ele lhe assegura.

14.14 Indenização

Você se compromete a indenizar a Wiselabs, seus administradores, colaboradores e parceiros por perdas, danos, custos e despesas, inclusive honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de reclamações de terceiros causadas pelo Conteúdo que você publicar, pela violação destes Termos ou da lei, ou pela violação de direitos de terceiros.

15. Suspensão e encerramento

1. Você pode deixar de usar a Plataforma e pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento, pelos contatos da seção 18. Contas vinculadas a uma Instituição podem depender também dela.
2. A Wiselabs pode suspender ou encerrar contas, remover Conteúdo e bloquear acessos, de forma proporcional à gravidade, em caso de violação destes Termos ou da lei, risco à segurança da Plataforma ou de outros usuários, ordem de autoridade, ou término do contrato com a Instituição.
3. Sempre que possível e quando não houver risco ou impedimento legal, avisaremos antes e daremos oportunidade de correção.
4. Com o encerramento, o acesso aos cursos e ao histórico deixa de estar disponível, e os dados recebem o tratamento descrito no item 13.7. As seções que, por sua natureza, devem continuar em vigor (como propriedade intelectual, isenções, limitação de responsabilidade e indenização) permanecem válidas.
5. Se a Wiselabs decidir descontinuar a Plataforma como um todo, avisará os usuários e as Instituições com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, para que possam baixar seus certificados e solicitar uma cópia dos seus dados, ressalvados os contratos com Instituições que prevejam outro prazo.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou em nossas práticas. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor da nova versão indica concordância; se não concordar, você pode encerrar sua conta conforme a seção 15.

17. Disposições gerais

1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
3. Se alguma cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais continuam em vigor.
4. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ou novação.
5. Você não pode ceder seus direitos e obrigações destes Termos sem nossa autorização. A Wiselabs pode cedê-los a sucessores ou a adquirentes do seu negócio, mantidas as condições aqui previstas.
6. Comunicações poderão ser feitas por e-mail, para o endereço cadastrado na conta, ou por avisos na Plataforma.
7. Estes Termos, a proposta ou o contrato com a Instituição (quando houver) e eventuais regras específicas de cada curso formam o acordo completo sobre o uso do Elucida.

18. Contato

• Privacidade, proteção de dados e direitos do Titular: contato@elucida.com.br
• Assuntos gerais, comerciais e notificações sobre conteúdo: contato@wiselabs.com.br

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